A Igreja Católica, por meio do cardeal Blase Cupich, arcebispo de Chicago, juntamente com duas congregações religiosas femininas – as Irmãzinhas dos Pobres e as Irmãs Carmelitas para os Idosos e Enfermos – e o farmacêutico Luke Vander Bleek, iniciou uma ação judicial no dia 3 de setembro contra o estado de Illinois. O objetivo é contestar a constitucionalidade da Lei de Opções de Fim de Vida para Pacientes com Doenças Terminais, que entrará em vigor em 12 de setembro.

A ação, apresentada em um tribunal distrital, busca tanto o bloqueio completo da legislação quanto, alternativamente, a suspensão das seções que, segundo os autores, limitam a objeção de consciência de profissionais da saúde. Os requerentes argumentam que essas limitações violam a lei federal e a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade religiosa.

Detalhes da Lei e Objeção de Consciência

A lei de Illinois, assinada pelo governador Jay Robert Pritzker em 12 de dezembro de 2025, estabelece diretrizes para o suicídio assistido, mas, conforme a ação, oferece apenas uma proteção parcial ao direito de objeção de consciência. Profissionais de saúde que se recusam a participar do procedimento seriam obrigados a informar os pacientes sobre a opção de suicídio assistido, auxiliar no processo de elegibilidade para substâncias letais e encaminhá-los a outros que possam fornecê-las.

Da mesma forma, farmacêuticos em Illinois seriam compelidos a prescrever as substâncias ou a direcionar os pacientes a farmácias que não apresentem objeção de consciência. A legislação também é criticada por, supostamente, ameaçar a liberdade de expressão dos profissionais de saúde ao se manifestarem contra o suicídio assistido, com uma definição de “coerção e influência indevida” considerada ampla demais.

O Becket Fund for Religious Liberty, grupo de advogados que representa os autores da ação, explicou em comunicado que a lei pode penalizar profissionais por expressarem mensagens de apoio à vida, como “Não se mate. Jesus te ama. A sua vida é preciosa”. Os requerentes caracterizam a lei como uma “obrigação de aconselhamento sobre o suicídio”.

Precedentes e Contexto Histórico

A Igreja Católica em Illinois tem uma longa história de assistência a doentes, remontando à fundação do primeiro hospital do estado em Chicago, em 1852, pelas Irmãs da Misericórdia. A ação judicial ressalta esse papel histórico e a dedicação das congregações religiosas ao cuidado dos enfermos, independentemente da capacidade de pagamento.

A situação em Illinois reflete um cenário mais amplo nos Estados Unidos, onde leis de suicídio assistido têm sido gradualmente aprovadas em diversos estados. Em Nova York, uma ação semelhante foi iniciada em julho, e os autores, que incluem quatro congregações de freiras, obtiveram uma suspensão temporária da obrigatoriedade de participação no suicídio assistido.

Em agosto, uma ação anterior em Illinois contra a mesma lei, movida pelo bispo de Springfield, Thomas Paprocki, junto com um asilo luterano e um grupo de médicos, também resultou em uma suspensão temporária, embora restrita aos autores do recurso.

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