A França aprovou, em 15 de julho, a lei que introduz a ajuda ativa para morrer, após um processo legislativo marcado por aprovações na Assembleia Nacional e rejeições no Senado. A votação final dos deputados não permitiu mais emendas ao texto.

Antes da decisão final, o escritor Michel Houellebecq e Laurent Frémont, professor da Sciences Po e cofundador do grupo “Democracia, Ética e Solidariedade”, expressaram críticas em um artigo de opinião publicado na revista Le Point. Eles questionaram os impactos da legislação na sociedade francesa.

Reflexões sobre civilização e morte

No artigo, Houellebecq e Frémont iniciam com a ideia de que civilizações se autodestroem, e não são assassinadas, sugerindo que a nova legislação pode ser interpretada como uma política oficial que reflete essa autodestruição. Eles propõem uma reflexão sobre o que define uma civilização e os sinais de seu declínio.

Os autores citam Vico, que identificou religião, casamentos e sepulturas como elementos comuns às nações, e a relação da palavra “humanitas” com “humare” (sepultar), indicando o cuidado com os mortos como um pilar da humanidade. Fustel de Coulanges complementa essa visão, afirmando que a humanidade começa no ato de cuidar daqueles que não podem retribuir, antes mesmo da formação de espaços públicos como a ágora.

A eliminação das “exceções” da modernidade

Segundo Houellebecq e Frémont, a civilização criou um “sistema de exceções” – o domingo, a noite, a infância, o leito de morte – que a modernidade gradualmente eliminou. Eles argumentam que o leito do moribundo era o último território onde a utilidade não prevalecia. Os autores, citando Chesterton, questionam a remoção dessa “cerca” milenar sem entender sua função original, classificando essa rejeição da última exceção como uma “descivilização”.

Eles também mencionam Norbert Elias, que abordou a solidão dos moribundos. Para Houellebecq e Frémont, as sociedades atuais buscam ocultar a agonia, pois ela contradiz a promessa de autonomia perpétua. A eutanásia, nesse contexto, é vista como uma forma de “arquivar” o problema da morte ao eliminar o moribundo, em vez de resolvê-lo.

Linguagem e redefinição de termos

Os autores criticam a linguagem utilizada para descrever a eutanásia, que eles consideram “edulcorada”. Termos como “acompanhar” em vez de “matar”, “itinerários de fim de vida” em vez de agonia, e “ajuda ativa para morrer” para a injeção letal são exemplos citados. Eles afirmam que “civilizações nomeiam; descivilizações rebatizam”.

Lévinas é mencionado para reforçar a ideia de que o rosto do outro impõe o mandamento de “não matarás”, especialmente o do moribundo, que é o mais indefeso. A proibição da eutanásia, para os intelectuais, protegia aqueles que não podem mais agir, distinguindo-se de um simples cálculo de utilidade.

Autonomia, custo e o “novo direito”

Houellebecq e Frémont reconhecem a força do discurso de liberdade e autonomia, que promete devolver o controle sobre a própria morte, um tema explorado por Illich nos anos setenta sobre a expropriação da morte pela medicina moderna. Contudo, eles argumentam que a eutanásia não restitui a morte, mas muda seu “dono”, transformando-a em um “estranho direito que anula o seu titular”.

Eles levantam a questão de como esse “novo direito” será concedido, sugerindo que a pergunta feita a um idoso que se sente um fardo pode conter sua própria resposta, influenciada pelos “olhares” em vez de regulamentos. A questão financeira também é abordada: “um moribundo custa dinheiro, um morto não custa nada”, indicando que a construção de asilos, considerada civilizada, é substituída por uma solução mais rápida e econômica. “O que começou como compaixão termina em contabilidade”, afirmam.

Para os intelectuais, a liberdade de morrer, que é interior, transforma-se em um serviço público, alterando sua natureza. Eles citam Rilke, que suplicava por uma morte própria, amadurecida com a vida, e contrapõem isso a uma “morte sob medida: programada, dosada, homologada”.

Concluindo, os autores reiteram que a humanidade deve seu nome ao cuidado com os mortos e, com maior razão, com os moribundos. Eles preveem que, com a aprovação da lei, nada de visível mudará, mas “a última exceção terá se extinguido”.

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