O Rio Grande do Norte enfrenta um cenário fiscal complexo, com as contas públicas sob forte pressão. O estado encerrou o ano de 2025 como o único do Brasil a ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e iniciou 2026 com um déficit bilionário. A situação tem gerado impactos significativos na política local e no setor produtivo.

Cenário Financeiro Desafiador

Dados encaminhados ao Tesouro Nacional indicam que o Rio Grande do Norte começou 2026 com uma insuficiência de caixa próxima de R$ 3 bilhões. A dívida consolidada líquida do estado alcançou R$ 6,34 bilhões, configurando um dos maiores passivos judiciais do país. O estoque de precatórios corresponde a 27,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), um dos maiores percentuais nacionais, superado apenas pelo Rio Grande do Sul. Apesar de o nível de endividamento estar dentro dos limites federais, a combinação de insuficiência de caixa, elevado passivo judicial e aumento das despesas obrigatórias tem limitado a capacidade de investimento do governo.

O problema fiscal se agrava por atingir um dos estados com menor renda per capita do país. Em 2023, o rendimento domiciliar per capita dos potiguares foi de R$ 1.373,00, e um terço da população (33,5%) vivia abaixo da linha da pobreza em 2024, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Folha Salarial Acima do Limite

Um dos principais fatores para a crise fiscal é o gasto excessivo com o funcionalismo público. O Relatório de Gestão Fiscal mostra que, até o final de 2025, o Executivo estadual comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida com salários, aposentadorias, pensões e encargos. Esse percentual supera em 7,41 pontos o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF, tornando o Rio Grande do Norte o único estado a estourar esse teto. Isso significa que, a cada R$ 10 arrecadados, quase R$ 6 são destinados à folha de pagamento e encargos, impondo restrições administrativas como a dificuldade em conceder reajustes, criar cargos ou contratar novos servidores.

O governo da atual gestão, liderada por Fátima Bezerra (PT), argumenta ter herdado um cenário fiscal já delicado. Especialistas em finanças públicas apontam que, além do tamanho da folha, o peso crescente das despesas previdenciárias e outras obrigações obrigatórias tornaram o orçamento estadual mais rígido, dificultando investimentos e a capacidade de reação do governo.

Reflexos na Sucessão Estadual

A crise fiscal tem reverberado diretamente na política potiguar, especialmente na sucessão estadual. Segundo avaliações nos bastidores, o desequilíbrio das contas públicas tem afastado potenciais candidatos ligados ao governo, que temem assumir a administração em meio a uma crise que exigirá medidas impopulares e limitará a margem para investimentos.

Inicialmente, o plano do grupo governista era que Fátima Bezerra se candidatasse ao Senado, com o vice-governador Walter Alves (MDB) assumindo o comando e buscando a reeleição. Contudo, Walter Alves anunciou sua desistência de concorrer ao governo, uma decisão que, embora apresentada como pessoal, foi associada nos bastidores à situação fiscal do estado. A desistência levou a governadora a permanecer no cargo até o fim do mandato, abandonando seus planos para o Senado.

Diante desse cenário, o grupo governista passou a apostar no secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT), como pré-candidato. Embora Xavier conheça a fundo os desafios fiscais, ele também carrega o ônus de estar associado à política fiscal da gestão atual, um ponto que os adversários devem explorar na campanha.

A Visão de Especialistas e do Setor Produtivo

O advogado tributarista Fernando Lobo, em análise enviada à Gazeta do Povo, destaca que a LRF é uma ferramenta crucial para a responsabilidade dos governantes na gestão dos recursos públicos, alinhada aos princípios republicanos. Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem validado os mecanismos da LRF, entendendo que as restrições fiscais são necessárias para preservar o equilíbrio das contas e evitar gastos excessivos. Lobo também enfatiza a relação entre responsabilidade fiscal e transparência, citando decisões do STF que ligam o controle eficiente e transparente dos gastos públicos à legitimidade dos tributos.

O setor produtivo do Rio Grande do Norte também tem manifestado preocupação com a deterioração das contas públicas e cobrado medidas de reequilíbrio fiscal. Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), defende um ajuste fiscal “rigoroso, firme e urgente” para recuperar a capacidade de investimento do estado. Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), foca na criação de um ambiente econômico favorável ao investimento privado, com previsibilidade fiscal e tributária. Já a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), através de seu presidente José Vieira, incluiu a necessidade de equilíbrio financeiro na pauta levada aos pré-candidatos, como condição para ampliar investimentos em infraestrutura e fortalecer o agronegócio. As entidades convergem na avaliação de que, sem recuperar espaço no orçamento para investimentos, o estado continuará enfrentando dificuldades para o desenvolvimento econômico.

Aviso Editorial

Este conteúdo foi estruturado com o auxílio de Inteligência Artificial e submetido a rigorosa curadoria, checagem de fatos e revisão final pelo editora-chefe Lara A. Lopes. O Quanta Notícia reafirma seu compromisso com a ética jornalística, garantindo que o julgamento editorial e a validação das informações são de inteira responsabilidade humana, do editor.

Fonte