O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, tem se destacado como um defensor ativo do fim da escala 6x1, utilizando suas redes sociais para promover a pauta com mensagens sobre dignidade e descanso dos trabalhadores. No entanto, o histórico empresarial do parlamentar, conforme documentos da Justiça do Trabalho, aponta para um cenário contraditório.

Até poucos anos, Pimenta era sócio de sua irmã na Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda., um posto de combustíveis em Porto Alegre. A empresa enfrentou múltiplos processos trabalhistas, passou por recuperação judicial e, eventualmente, faliu. Nas eleições de 2014 e 2018, o deputado declarou à Justiça Eleitoral possuir cotas da empresa avaliadas em R$ 436,5 mil, valor que deixou de constar em sua declaração de bens de 2022, período em que a falência já havia sido decretada.

Condenações por Jornada Extenuante e Falta de Intervalos

O caso mais grave envolvendo a Ouro Negro tramitou na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Uma ex-funcionária do posto relatou jornadas de trabalho que, segundo a sentença, chegavam a 48 horas semanais, excedendo o limite constitucional de 44 horas. Além disso, a Justiça comprovou que a empregada, que atuava no turno da madrugada, não conseguia usufruir de intervalos regulares para descanso e alimentação.

Como resultado, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras, adicional noturno, diferenças de benefícios e outras verbas trabalhistas, totalizando R$ 40 mil. Em outro processo, o próprio Paulo Pimenta figurou como réu ao lado da empresa, em uma ação que discutia direitos de rescisão, FGTS e férias proporcionais, culminando em um acordo homologado pela Justiça em 2017.

Gestão e Responsabilidade

Os documentos analisados não detalham a participação direta de Pimenta na gestão do posto, nem há uma decisão judicial que o responsabilize pessoalmente pelas irregularidades. A administração da empresa, segundo os registros, era exercida por sua irmã, Ceres Cristina, servidora pública falecida em 2019.

Ainda assim, os registros da Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda. expõem uma aparente contradição entre o discurso público de Paulo Pimenta, que já ocupou a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul no governo Lula 3, e sua experiência como empresário. O setor de postos de combustíveis é frequentemente citado em debates sobre jornada de trabalho, devido às suas operações contínuas e escalas intensas, um modelo que o deputado agora busca reformar.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou a assessoria de Paulo Pimenta para que o parlamentar se manifestasse sobre o caso da Ouro Negro Comércio e Serviços Ltda., mas não obteve retorno até a conclusão do texto original.

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